Tema(s): Irmandade socioafetiva Possibilidade jurídica do pedido
Data de Publicação: 20/03/2024
Tema(s): Certidão de nascimemto Casal Homoafetivo Dupla filiação materna Reprodução assistida caseira
Data de Publicação: 20/12/2023
Tema(s): Homologação de acordo de guarda Visitas e de reconhecimento de maternidade socioafetiva Princípio da autonomia privada Ausência de situação de risco para o menor Competência da vara de família
Data de Publicação: 05/12/2023
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Data de Publicação: 20/11/2019
Tema(s): Guarda compartilhada Direito à convivência Princípio do melhor interesse do menor
Data de Publicação: 05/10/2018
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Data de Publicação: 23/05/2018
Tema(s): Ação declaratória de nulidade do negócio jurídico Doação inoficiosa Legítima
Data de Publicação: 29/03/2018
Tema(s): Pedido de reconhecimento póstumo de filiação socioafetiva Procedência
Data de Publicação: 16/08/2017
Tema(s): Multiparentalidade post mortem Princípio da afetividade Possibilidade
Data de Publicação: 25/05/2016
Tema(s): Ação declaratória de maternidade c/c petição de herança Pretensão post mortem
Data de Publicação: 09/05/2016